Termos e Condições de Uso da pgvip2

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma pgvip2, disponível em pgvip2.net, o Usuário concorda plenamente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas complementares publicadas pela pgvip2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamentou os jogos online no Brasil) e pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário: (i) realiza o cadastro na plataforma; (ii) efetua o primeiro acesso após o cadastro; ou (iii) realiza qualquer operação financeira (depósito, saque ou aposta) na plataforma pgvip2. A pgvip2 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da pgvip2, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. A pgvip2 adota política de tolerância zero com o acesso de menores de idade e realiza verificações periódicas de identidade (KYC) para garantir o cumprimento desta regra.
• Capacidade civil: possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.
• Residência: estar localizado em território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente permitido.
• Cadastro único: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma pgvip2. O cadastro de múltiplas contas é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de eventuais saldos e bônus.
• Dados verídicos: fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.
• Não inclusão em listas de restrição: não estar incluído em listas de vedação de apostas, programas de autoexclusão ou listas de pessoas politicamente expostas (PEP) sujeitas a restrições adicionais.

3 Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta na pgvip2. É expressamente recomendado que o Usuário:

• Utilize uma senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ative a autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível na plataforma;
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros sob hipótese alguma;
• Notifique imediatamente o suporte da pgvip2 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A pgvip2 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário ou por falhas de segurança no dispositivo do Usuário. O Usuário concorda que a pgvip2 pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita na conta.

O processo de verificação de identidade pode incluir, mas não se limita a: cópia de documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A pgvip2 compromete-se a processar os documentos enviados no prazo máximo de 72 horas úteis.

4 Depósitos e Saques

A pgvip2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todas as transações são realizadas em moeda nacional (Real Brasileiro — R$), exceto quando se tratar de operações com criptomoedas (USDT).

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• A pgvip2 não cobra taxas adicionais sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário;
• O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta pgvip2.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 15 minutos após a aprovação da solicitação;
• A pgvip2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional (KYC) antes de processar saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Saques somente serão realizados para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Em casos de ganhos excepcionais, a pgvip2 pode parcelar o pagamento de acordo com as políticas internas vigentes, comunicando o Usuário previamente.

5 Bônus e Promoções

A pgvip2 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que serão divulgados na página da promoção correspondente. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de rollover (giro): todos os bônus concedidos pela pgvip2 estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes que o saldo oriundo de bônus possa ser sacado. O requisito específico de cada promoção será informado na página da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo estipulado resultarão no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• Uma oferta por vez: salvo indicação expressa em contrário, o Usuário pode participar de apenas uma promoção por vez;
• Uso pessoal: bônus são de uso exclusivo do Usuário titular da conta e não podem ser transferidos a terceiros;
• Limitação de apostas com bônus: durante o período de rollover, apostas únicas não podem ultrapassar R$ 50,00 (cinquenta reais) ou 10% do valor do bônus concedido, o que for menor, salvo indicação contrária nas regras específicas da promoção;
• Alteração e cancelamento: a pgvip2 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de abuso ou fraude.

6 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma pgvip2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou, no caso do cassino ao vivo, com dealers humanos transmitidos em tempo real. A pgvip2 garante a aleatoriedade e imparcialidade de todos os resultados.

• O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro e que não há garantia de lucro em qualquer modalidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a pgvip2 adotará as medidas necessárias para resolver o problema de forma justa, podendo anular a rodada afetada e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento esportivo serão automaticamente canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A pgvip2 reserva-se o direito de limitar valores máximos de apostas por Usuário ou por evento, a seu exclusivo critério;
• Em caso de erros evidentes na divulgação de odds ou resultados de jogos (por exemplo, odds claramente incorretas decorrentes de erro técnico), a pgvip2 reserva-se o direito de corrigir o erro e recalcular os resultados afetados.

7 Jogo Responsável

A pgvip2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Reconhecemos que, para alguns indivíduos, os jogos de azar podem se tornar problemáticos. Por essa razão, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na plataforma;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perdas em determinado período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano ou de forma permanente, enviando solicitação ao suporte da pgvip2.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e orientações sobre como identificar comportamentos problemáticos, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário da pgvip2, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda de eventuais saldos e bônus:

• Cadastrar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação KYC;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou quaisquer outras atividades ilícitas nos termos da legislação brasileira;
• Abusar de promoções ou bônus de forma sistemática e deliberada com o único objetivo de extrair valor sem intenção legítima de jogo (bonus hunting);
• Realizar estornos (chargebacks) indevidos junto às operadoras de cartão de crédito ou instituições financeiras após a utilização dos fundos na plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, seus sistemas ou banco de dados sem autorização expressa.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma pgvip2 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, softwares e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da pgvip2 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou qualquer forma de utilização do conteúdo da pgvip2 sem autorização prévia e por escrito. O acesso à plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado. Os nomes e marcas de provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras) são propriedade de seus respectivos titulares.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a pgvip2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Falhas de conexão à internet ou problemas de dispositivo do lado do Usuário que prejudiquem o acesso ou a experiência na plataforma;
• Decisões de terceiros (como provedoras de jogos, operadoras de pagamento ou autoridades regulatórias) que impactem os serviços da pgvip2;
• Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A pgvip2 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Em caso de manutenção programada, os Usuários serão informados com antecedência mínima de 2 horas, sempre que possível.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A pgvip2 trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial para: (i) execução do contrato de prestação de serviços; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) exercício regular de direitos; e (iv) legítimo interesse da pgvip2.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de: cadastro e verificação de identidade (KYC); processamento de transações financeiras; prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; comunicações sobre a conta e promoções (quando autorizado pelo Usuário); e cumprimento de obrigações legais perante autoridades competentes.

Para informações detalhadas sobre como a pgvip2 coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, bem como sobre como exercer seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da pgvip2. Antes do encerramento, quaisquer saldos remanescentes e bônus elegíveis serão processados conforme as políticas de saque vigentes, desde que não haja pendências de verificação KYC ou investigações em andamento.

A pgvip2 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de Usuários que violem estes Termos e Condições, sem aviso prévio e sem obrigação de compensação, nos seguintes casos:

• Constatação de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Identificação de menores de 18 anos;
• Múltiplas contas cadastradas pelo mesmo Usuário;
• Qualquer outra violação grave destes Termos e Condições.

13 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos, preferencialmente, à resolução por meios alternativos (mediação ou arbitragem). Na impossibilidade de solução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da pgvip2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma pgvip2, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na plataforma após login (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A pgvip2 compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo estabelecido e a tratar cada caso com atenção, profissionalismo e respeito ao Usuário.