Política de Privacidade da pgvip2

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma pgvip2 (doravante "pgvip2", "nós" ou "plataforma"), acessível em pgvip2.net, em relação a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade disponível no site. Ao criar uma conta ou continuar navegando na pgvip2, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e ao setor de entretenimento digital e apostas online regulado pela Lei 14.790/2023.

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pgvip2 é a própria pgvip2, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em pgvip2.net. Para fins desta Política, "controlador" significa a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, conforme definição prevista no artigo 5.º, VI, da LGPD.

O canal oficial de comunicação com o controlador para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia para recebimento de solicitações, sendo o prazo de resposta de até 15 dias úteis, conforme determina o artigo 18 da LGPD.

2 Dados Coletados

A pgvip2 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade específica de cada tratamento. As categorias coletadas incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito tokenizadas — nunca armazenamos o número completo do cartão), necessárias para processar depósitos e saques;
• Documentos de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto, selfie para verificação facial, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento, coletados durante o processo de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e páginas de origem (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e idioma do sistema;
• Dados de geolocalização aproximada: cidade e estado inferidos a partir do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa via GPS;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, bônus utilizados, preferências de jogo e interações com o suporte ao cliente.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços especializados de KYC, utilizados para confirmar a veracidade das informações cadastrais;
• Dados de prevenção à fraude provenientes de parceiros especializados em segurança digital, utilizados exclusivamente para proteger os usuários e a integridade da plataforma.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela pgvip2 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, verificação de identidade, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, operação dos jogos de cassino, crédito e débito de valores, pagamento de prêmios e processamento de saques;
• Verificação de idade e elegibilidade: confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais e atende aos demais requisitos de elegibilidade previstos nos Termos e Condições;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações, dúvidas e processos de suporte técnico;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e atualizações importantes sobre a plataforma;
• Comunicações de marketing (opcional): envio de promoções, bônus e novidades da pgvip2, apenas para usuários que expressamente consentiram com esse tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de outras autoridades regulatórias aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir falhas técnicas.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pgvip2 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD): o tratamento de dados de identificação, financeiros e de uso da plataforma é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a pgvip2 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD): o tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade decorre de obrigação legal imposta pela Lei 9.613/1998, pela Lei 14.790/2023 e pelas normas regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): o tratamento de dados de navegação e uso da plataforma para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços é realizado com base no legítimo interesse da pgvip2, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I, LGPD): o envio de comunicações de marketing é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do usuário, o qual pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pgvip2 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma segura e com parceiros que oferecem garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as instituições de pagamento responsáveis pelo processamento de Pix, cartões, Boleto e demais métodos disponíveis (ex.: Mercado Pago, PicPay), estritamente para viabilizar as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de KYC e antifraude: dados de identificação são compartilhados com prestadores de serviço especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, com os quais a pgvip2 mantém contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (como identificador de usuário) são transmitidos às provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras) para operação técnica dos jogos — não são transmitidos dados sensíveis como CPF ou informações financeiras;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados a autoridades policiais, judiciais, regulatórias (incluindo a SPA e o COAF) mediante ordem legal válida, sem necessidade de consentimento do usuário;
• Infraestrutura de TI: dados são hospedados em servidores de nuvem com certificação de segurança, operados por parceiros de infraestrutura que assumem contratualmente obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A pgvip2 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a pgvip2;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação tributária e pela Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas regulatórias aplicáveis ao setor;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção adicional por motivo de investigação de fraude ou segurança;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após a resolução do caso para fins de registro e qualidade.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de acordo com padrões técnicos reconhecidos.

7 Segurança das Informações

A pgvip2 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da pgvip2 é protegida por criptografia de ponta a ponta, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da pgvip2 são cifrados com algoritmos modernos, incluindo dados de documentos KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas os colaboradores e sistemas que necessitam acessar determinados dados têm permissão para fazê-lo, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos administrativos aos sistemas internos da pgvip2;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: a pgvip2 realiza testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pgvip2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas e realizar análises de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como último jogo acessado ou configurações de som), melhorando a experiência personalizada;
• Cookies de prevenção à fraude: utilizados para identificar comportamentos suspeitos e proteger a integridade das transações e da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A pgvip2 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a pgvip2 está comprometida a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve enviar solicitação para [email protected], informando nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A pgvip2 responderá no prazo de até 15 dias úteis. Em alguns casos, poderá ser solicitada confirmação de identidade adicional para proteção do próprio titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela pgvip2 (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas de antifraude), pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para fora do Brasil. Quando isso acontece, a pgvip2 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD, ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD, ou
• O receptor dos dados fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD e nas melhores práticas internacionais.

11 Menores de Idade

A plataforma pgvip2 é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. A pgvip2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados dos nossos sistemas, na forma da lei.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A pgvip2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em caso de alterações na legislação aplicável, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou evolução dos serviços oferecidos. Quando ocorrerem alterações relevantes, o usuário será notificado por:

• Aviso em destaque na plataforma pgvip2 no momento do próximo acesso;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta, com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência para alterações que ampliem direitos ou obrigações do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços, podendo exercer seus direitos de portabilidade e eliminação de dados conforme o artigo 9.º desta Política.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a pgvip2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da pgvip2 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela pgvip2 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente por escrito, pelo endereço eletrônico [email protected]. A identidade do DPO é mantida em sigilo por razões de segurança operacional, mas sua atuação é plena e efetiva no contexto das obrigações previstas na LGPD.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, enviar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade (LGPD): [email protected] — resposta em até 15 dias úteis
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma pgvip2, 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da pgvip2, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.